Ao ser dispensado sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o saldo do FGTS e requerer o seguro-desemprego, se estiver dentro dos critérios legais.

Sim. Quem exerce atividades em condições insalubres ou perigosas tem direito ao adicional correspondente, que pode variar de 10% a 40% do salário. Esse direito deve ser reconhecido mesmo sem registro formal, desde que comprovada a exposição aos riscos.

Sim. O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos. Após esse prazo, perde-se o direito de acionar judicialmente a empresa, mesmo que haja provas das irregularidades.

Se você trabalhou sem registro em carteira, pode acionar a Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício e exigir os direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias, 13º salário e verbas rescisórias. É possível comprovar a relação de emprego por testemunhas, mensagens e documentos.

Sim. A empregada gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo em contratos por prazo determinado. Se for demitida nesse período, pode exigir a reintegração ao trabalho ou indenização correspondente.

Quando o empregador comete faltas graves, como atrasos salariais, assédio ou falta de condições mínimas de trabalho, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Essa forma de desligamento assegura os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Sim. Ofensas, constrangimentos e atitudes repetitivas que afetem a dignidade ou autoestima do trabalhador configuram assédio moral. Nesse caso, é possível mover ação trabalhista para requerer indenização por danos morais e, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato.